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Falta pouco para liberação do FGTS Pró-Cotista

18 de março de 2016

Mais uma boa notícias para os interessados na liberação do crédito do FGTS Pró-Cotista para compra de imóveis residenciais.

No dia 17 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2 do Ministério das Cidades (páginas 27 e 28) que libera recursos para compra da casa própria, restando apenas o normativo da Caixa.

O artigo 2ª, item IV prevê:

“R$ 9.500.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos milhões de reais) destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PRÓ- COTISTA), dos quais, no mínimo, 60% (sessenta por cento) devem ser destinados ao financiamento de imóveis novos, observadas ainda as seguintes condições: 

a) no mínimo, R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais) destinados ao financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse os limites estabelecidos para a área orçamentária de Habitação Popular, nos termos do Anexo IV desta Instrução Normativa; 

b) até R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) destinados ao financiamento de imóveis cujo valor de venda não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 

c) até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) destinados ao financiamento de imóveis cujo valor de venda esteja limitado a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), aplicável em todo o território nacional, excetuados os casos de imóveis que venham a ser financiados nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e no Distrito Federal, cujo limite é fixado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).”

De acordo o Artigo 8ª “O Agente Operador alocará os recursos de que trata o art. 2º desta Instrução Normativa de acordo com a distribuição entre as 5 (cinco) regiões do território nacional, definida no quadro a seguir: REGIÕES DO TERRITÓRIO NACIONAL DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE RECURSOS 

Norte 14,03% 

Nordeste 25,30% 

Sudeste 32,50% 

Sul 10,53% 

Centro-Oeste 17,64% 

TOTAL BRASIL 100,00% *(Distribuição efetuada de acordo com a população urbana e com a estimativa do déficit habitacional brasileiro para 2012 – População urbana com renda mensal acima de 3 salários mínimos Estudo Fundação João Pinheiro/Ministério das Cidades – Dados bá- sicos: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD – Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 2012.)

DOU 17-03-2016

Fonte: http://www.resimob.com.br/falta-pouco-para-a-liberacao-do-fgts-pro-cotista/